segunda-feira, fevereiro 28, 2011

Corporativismo na Ordem dos Engenheiros

Em meados de 2010 através de um processo político com contornos algo duvidosos a tutela das Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED) passou da Anacom para a Ordem dos Engenheiros (OE).

Pouco tempo depois foi criado um decreto-lei que obrigava os projectistas ITED então inscritos na Anacom a efectuar um curso de 'actualização' - cujo valor ronda os 500 euros - para poderem continuar a efectuar os respectivos projectos.

Ou seja, devido a um processo burocrático e administrativo de mudança de tutela, os projectistas vêem-se na obrigação de despender uma quantia significativa para a realização de uma formação obrigatória sem antes ser feita qualquer avaliação dos seus conhecimentos. E isto numa altura de crise que afecta sobremaneira a área da construção e, em consequência, o número de novos projectos ITED.

Esta forma de actuar da OE demonstra claramente que está mais interessada noutros objectivos - quiçá financeiros - que no objectivo da melhoria da qualidade dos projectos ITED.

Naturalmente que a constante actualização de conhecimentos deve ser uma preocupação de qualquer projectista mas se fosse essa a preocupação da OE o que tinha a fazer era obrigar à realização de um exame com um custo acessível - no máximo 50 euros - e então só os projectistas que 'chumbassem' no exame é que teriam de efectuar o tal curso de formação.

Esta fórmula demonstraria da parte da OE um verdadeiro interesse em melhorar a qualidade dos projectistas sem no entanto criar um custo que considero excessivo para os mesmos! Sobretudo sendo estes os mesmos projectistas que, sob a tutela da Anacom, têm efectuado inúmeros projectos cuja qualidade foi validada pela emissão da respectiva certificação.

Recentemente o ministro Mariano Gago insurgiu-se contra as Ordens por estas apenas tentarem limitar o acesso ao mercado de trabalho sob o falso pretexto de apenas quererem garantir a qualidade e a deontologia.

As Ordens insurgiram-se contra as declarações do Ministro mas este tipo de medidas e de atitudes vem claramente dar razão ao governante.

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