Parques Empresariais ou Desertos?

Qualquer governo responsável deve ter como uma das suas principais missões a criação de condições para o surgimento e desenvolvimento das empresas. As razões para tal são sobretudo duas: por uma lado as empresas contribuem decisivamente para o crescimento da economia e por outro são fundamentais para a criação de emprego.

Nesse sentido a criação de parques empresariais dotados de boas acessibilidades e das outras várias infraestruturas necessárias ao bom funcionamento das empresas – a energia eléctrica, as telecomunicações, água e esgotos, etc – afigura-se como uma boa medida para estimular o surgimento de novas empresas ou permitir o crescimento de empresas já existentes.

Evidentemente que as vantagens que tal iniciativa apresenta no plano teórico necessitam de ser postas em prática. Assim parece-me lógico que a melhor maneira de julgar o sucesso da criação de parques empresariais é o surgimento de empresas nesses mesmos parques.

Usando este simples critério somos obrigados a concluir que a construção de parques empresariais em todos os concelhos da Madeira se revelou um total fracasso: eles estão em geral praticamente desertos!

Sendo um apoiante de uma economia de mercado - no qual as empresas têm um papel crucial – e do empreendedorismo esta evidente conclusão não me traz qualquer satisfação. Como tal julgo ser importante avaliar as razões para o fracasso desta iniciativa por forma a se poder corrigir esta triste realidade e retirar algum retorno do enorme investimento financeiro que estas obras representam, especialmente em tempos de tamanha crise económica e financeira.

Na minha opinião inicialmente terá havido uma questionável decisão política de construir um parque em cada concelho - apesar de ser evidente que não havia a necessária procura por parte das empresas... - para não ter que lidar com a contestação que poderia surgir nos concelhos que não fossem abrangidos e evitar igualmente qualquer hipótese de aproveitamento político por parte da oposição. É a conhecida política de agir com fins eleitoralistas prescindindo de qualquer racionalismo económico!

Para agravar esta situação as autarquias não tiveram nem têm qualquer poder de decisão sobre a gestão destes parques, estando a mesma entregue a uma empresa pública. Mais grave ainda é o facto das eventuais receitas dos parques empresariais não reverter, nem numa percentagem mínima, para as autarquias.

Assim as autarquias, uma vez que só perdem com a instalação de empresas nos parques (pois deixam de receber os valores das licenças...), continuam a passar licenças para empresas que pretendem se instalar fora dos parques. Isto apesar de muitas dessas empresas representarem um perigo para as populações – quer ao nível ambiental, quer ao nível de saúde pública, quer ao nível do risco de incêndios ou outros acidentes.

Finalmente dois factos que não deixam de ser caricatos: por uma lado o facto das autarquias, noutras situações tão reivindicativas, não exigirem receber contrapartidas pela perda de receitas; por outro o facto de governo e autarquias da mesma cor partidária não serem capazes de se entender e resolver esta situação!