Autoridade para a Falta de Concorrência - Parte I

A Autoridade da Concorrência (AdC) esteve em destaque nas últimas semanas devido à multa de 38 milhões de euros aplicada à PT por, alegadamente, não ter permitido a duas das suas concorrentes acederem às suas condutas.

Este é apenas mais um episódio de uma guerra que há muito tempo se trava entre estas duas entidades.

De facto, todo o processo de liberalização das telecomunicações em Portugal foi caricato e o Governo de Durão Barroso, para poder arrecadar uns milhões extra para diminuir o malfadado déficit, não se coibiu de vender a rede de telecomunicações à PT dificultando sobremaneira a criação de verdadeira concorrência no sector das telecomunicações.

Se, pelo contrário, se tivesse optado por uma solução similar ao do sector da energia, em que existe uma empresa que gere a infraestrutura de transporte e distribuição de energia (REN) e que permite o acesso, em iguais condições, aos vários players do mercado da energia, neste momento a concorrência nas telecomunicações seria bem mais efectiva.

Em vez disso, e por forma a tentar criar alguma concorrência, a AdC e Anacom iniciaram uma guerra sem quartel ao grupo PT. Enquanto a Anacom limita o poder de acção da PT em relação aos preços do mercado grossista e de outros produtos e serviços, por forma a dar margem de crescimento aos novos operadores, a AdC aproveita qualquer suspeita de práticas incorrectas para multar a PT de uma forma que, a um mero observador e curioso do sector, não deixa de parecer aleatória e sem critério.

Realisticamente temos de concordar que, dadas as circunstâncias especiais em que o mercado das telecomunicações se viu envolvido pela venda da rede à PT, este tipo de medidas das Autoridades que fiscalizam o sector é o único que permite dar margem de crescimento ou mesmo manter vivos muitos dos novos operadores.

O único problema é que esta forma de obter uma concorrência sã, quando comparado com a situação de uma empresa que gere apenas a rede de telecomunicações e permite de forma igualitária o acesso a essa mesma rede, é muito mais lenta e muito mais cara. E, uma vez mais, quem paga é o consumidor final!