segunda-feira, junho 01, 2009

Poder dos Lobbies nas Telecomunicações

Em 2004 entrou em vigor o regulamento ITED que regulamentava as Instalações de Telecomunicações em Edifícios.

Este regulamento tinha como objectivos principais:

1- Dotar os novos edifícios em Portugal de instalações de telecomunicações modernas possibilitando a instalação de uma panóplia de serviços avançados sobre uma infraestrutura de cobre ou de cabo.

2- Regulamentar a ligação desses edifícios às redes púbicas de telecomunicações (isto é, a rede dos operadores)e permitir uma efectiva concorrência no sector das telecomunicações ao permitir que vários operadores tivessem acesso aos edifícios.

Como parece óbvio para que tal regulamentação fizesse sentido era necessária que existissem projectistas e instaladores ITED e, de não menos importância, que essas instalações fossem certificadas como estando conformes.

Inicialmente essa certificação seria efectuada pela própria Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) mas como a mesma não tinha recursos suficientes foi criado um decreto lei que permitia que empresas certificadores (autorizadas e fiscalizadas pela Anacom) fizessem esse trabalho.

Neste momento estão 180 empresas registadas pela Anacom para efectuarem esse trabalho de certificação.

Mas, pasme-se, devido a pressões das autarquias e das construtoras o Governo emitiu um novo decreto-lei que exige apenas o Termo de Responsabilidade do Projectista.

Resultado: 180 empresas ficarão sem trabalho, inúmeras pessoas em risco de serem despedidas e, para piorar, agora vai ser a típica bandalheira portuguesa porque não há ninguém para certificar se as instalações foram feitas de acordo com as regras do ITED!

Vale tudo para deixar os lobbies felizes!

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