quarta-feira, janeiro 27, 2010

PS-M e o OE: Quanto pior pior!

Constato, infelizmente já sem grande surpresa, que alguns dirigentes e militantes do PS-M estão desnorteados em relação às questões do Orçamento de Estado (OE) e da Lei das Finanças Regionais (LFR).

Para alguns a estratégia a seguir é lutar por um OE que seja o pior possível para a Região Autónoma da Madeira (RAM) porque dessa forma presumem que a séria crise que já se vive na RAM irá se agudizar e assim apressarão a queda do regime.

Discordo em absoluto desta estratégia!

Antes de mais porque encaro a política como uma actividade nobre mas apenas quando pretende contribuir para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. Como tal não posso pactuar com qualquer estratégia que tenha como objectivo chegar ao poder a qualquer preço e que, para tal, contribua de forma consciente para piorar a situação das pessoas. E não há dúvidas que se este OE for aprovado ele irá contribuir para um agravamento da já difícil situação social na região.

Depois porque não é razoável a diferenciação que é feita entre os Açores e a Madeira neste OE. Sou o primeiro a admitir que as características específicas dos Açores (mais afastadas e constituídos por 9 ilhas) justificam uma maior verba que a atribuida para a Madeira mas a necessidade de reduzir o deficit não pode ser todo imputado à Madeira!

Que justificação pode haver para tão fraco investimento na Madeira quando existem tribunais e esquadras da polícia, cuja responsabilidade caí somente no governo da república, em tão mau estado enquanto se continua com o investimento nos Açores?

Se é necessário que todo o País faça um esforço de contenção tal deve ser aplicado a todo o território de igual forma!

Concordo que o PSD-M tem governado de forma desastrosa e que a situação que se vive actualmente é a maior evidência desse facto.

Também posso aceitar que o Governo da República, devido às provas existentes, não confie no Governo Regional para fazer uma gestão eficiente das verbas. Mas então nesse caso faça o investimento directamente: existem ainda inúmeras áreas que estão sob a tutela do Governo da República e nas quais é dever do Governo da República investir!

Se o investimento público faz parte da solução para o combate à crise no resto do território nacional que argumento existe para que o mesmo não se aplique à RAM?

O Governo da República que faça o investimento e não deixe, como já é costume, o Governo Regional fazer as inaugurações desses investimentos como se fossem seus. Isso sim é o erro que tem de ser emendado!

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