Uma Verdadeira Política Desportiva

Apesar da informação financeira dos clubes da RAM não estar disponível para consulta pelo cidadão comum de forma fácil e transparente, as notícias que surgem com cada vez mais frequência na comunicação social não deixam margens para dúvidas que os clubes madeirenses vivem situações dramáticas que podem, no limite, colocar em perigo a sua própria existência.

Tendo em conta que a esmagadora maioria dos clubes sobreviviam há muito graças aos apoios financeiros do Governo Regional (GR), e sabendo qual a situação financeira da própria região, este estado de coisas não pode constituir propriamente uma surpresa.

O que já pode ser mais surpreendente é a inércia e a falta de ideias demonstrada pelo GR. No desporto – como aparentemente em muitas outras coisas – parece que o GR vive num estado de negação que não lhe permite perceber a verdadeira situação da região. E, naturalmente, sem um diagnóstico correcto é impossível estabelecer planos e políticas realistas para resolver as situações.

O facto é que para os clubes, desde há muito e por uma continuada má gestão, cada época representava um aumento do seu passivo e um mais um passo na direcção do precipício. Evidentemente que esta situação não era financeiramente sustentável e que, mais dia menos dia, daria origem a situações de insolvência.

Julgo que este momento deve ser encarado – com coragem e visão – como uma oportunidade para acabar com esta politica desportiva ruinosa e estabelecer um novo modelo que seja sustentável para uma região como a Madeira.

Mas não basta reduzir os apoios financeiros e manter a mesma estratégia!

Existem um conjunto de princípios e ideias que devem suportar uma nova estratégia desportiva:

• O apoio aos escalões de formação, mas que não tem de ser necessariamente feita apenas em dinheiro, que muitas vezes é usado pelos dirigentes para outros fins como o seja o apoio ao futebol profissional.

• A criação de 1 clube único para todas as modalidades ditas amadoras. Por exemplo, no voleibol, em vez da região estar a subsidiar as equipas seniores masculinas e femininas de Machico, Câmara de Lobos, Marítimo e Madeira (para nomear apenas algumas), existiria apenas uma equipa sénior masculina e outra feminina desse clube único que competiria a nível nacional e funcionaria como receptáculo dos jogadores madeirenses das camadas jovens dos restantes clubes regionais.

• Utilização única e exclusiva de atletas madeirenses nesse clube único.

• Relativamente ao futebol profissional, devia também ser concretizada a criação de um clube único capaz de lutar pelo título da Primeira Liga Portuguesa de Futebol e que garantisse uma quota mínima de 50% de madeirenses no plantel. Se é possível ao Atlético de Bilbao jogar apenas com jogadores da sua região no mais competitivo campeonato do mundo porque não é possível ter pelo menos 50% de atletas da Madeira?

• Ainda relativamente ao futebol profissional, devia ser criado um Campeonato Regional de Futebol, provavelmente com equivalência à Divisão Madeira da 3ª Divisão Nacional, em que participariam as equipas regionais seniores - inclusivamente as do Marítimo, União e Nacional. Isto permitiria reavivar a paixão e as rivalidades saudáveis que o futebol regional teve noutros tempos e, ao mesmo tempo, contribuir para a dinamização da vida económica dos vários concelhos através das ‘romarias’ aos campos de futebol que os clássicos regionais costumavam dar origem.

Julgo que esta estratégia permitiria simultaneamente reduzir drasticamente custos financeiros e, igualmente importante, dar mais e melhores oportunidades aos atletas madeirenses, em vez de estarmos a patrocinar brigadas de atletas estrangeiros.

Uma Madeira Virtual

As drásticas medidas de austeridade, ‘cozinhadas’ entre os Governos da República e da RAM, ainda não foram todas implementadas na RAM e a situação de crise só não é evidente para quem não queira ver: diariamente surgem notícias de falências e fechos de empresas e a taxa de desemprego é já assustadora – e pior – como uma tendência para continuar a crescer.

Contudo, e ao contrário do que seria razoável de esperar mas infelizmente já é hábito, o PSD-M e o seu governo continuam a tentar negar as evidências e a culpar tudo e todos – menos eles próprios que sempre governaram a RAM – por esta situação. O problema é que hoje não há como fazer com que os Madeirenses não vejam ou sintam na pele todos os efeitos devastadores de uma política económica desastrosa e errada: em todas as famílias há situações de desemprego e de dificuldades!

E assim todo este castelo de nuvens criado ao longo de décadas pelo PSD-M se dissipa e mostra claramente a realidade: na Madeira adoptou-se uma estratégia de crescimento que não era sustentável mas apenas alimentada pelo acesso fácil ao crédito; com o fim do acesso a esse crédito o governo regional demonstra uma completa incapacidade para lidar com a realidade e criar uma nova estratégia adequada a estes novos e difíceis tempos…

É aliás curioso verificar que a oposição – que sempre foi insultada e desvalorizada pelo PSD-M e sobretudo pelo seu líder como sendo ignorante e incompetente, tentando criar uma falsa imagem que fora do PSD-M o panorama político regional era um deserto – estava afinal correcta no seu diagnóstico sobre o que seria o futuro da região se o PSD-M mantivesse o mesmo rumo. Estar certo nestas circunstâncias não dá nenhuma alegria mas é bom lembrar para que ninguém tente apagar da memória colectiva como chegamos até aqui…

A pergunta que cada Madeirense deve fazer e tentar responder a si mesmo é: afinal onde estava a incompetência e a irresponsabilidade?
Para mim a resposta é óbvia: se é isto o melhor que o PSD-M sabe fazer, que venham outros quaisquer porque – como diria o famoso comediante brasileiro Tiririca – pior que está não fica!

Embuste à PSD-M!

Nos últimos dias temos assistido a uma tentativa por parte do PSD-M de iludir e enganar os Madeirenses em relação ao que defende o PS-M relativamente à aplicação do pacote de austeridade!

Vários 'inventores' de opinião do PSD-M - chamo-os assim porque eles criam a sua própria versão do que é dito, sem qualquer pejo em deturpar a mensagem original - tentam difundir a ideia que o PS-M não pretende a aplicação de medidas de austeridade na região. Nada mais falso!

Como é claramente esclarecido no vídeo aqui apresentado, o PS-M pretende é que sejam aplicadas OUTRAS medidas de austeridade aproveitando o poder que a autonomia concede à região!

Em vez de cortar nos salários dos funcionários públicos e nas prestações sociais o PS-M defende que se ataque antes de mais o despesismo crónico que o PSD-M instituiu no governo regional.

Eis onde se pode cortar sem dificuldade: fundir ou extinguir institutos, fundações e empresas públicas; reduzir os altos cargos e número de chefias; despesas de funcionamento da Assembleia Regional; redução ou eliminação das despesas de representação; redução do número de viaturas nomeadamente eliminando a benesse de viatura para os directores regionais e muito, muito mais!

Antes de isto ser feito não se pode aceitar o corte para os do costume!

Resposta à Resposta

Em relação ao primeiro ponto julgo que o que pretende referir é a desresponsabilização e não o facilitismo.

Facilitismo no sistema educativo é o termo geralmente empregue para se referir à diminuição do nível de exigência.

Julgo que a clarificação dos termos faz toda a diferença neste caso: o que eu argumentava era que facilitar a passagem dos alunos dificilmente promovia a violência e a indisciplina...

Em relação ao deficit como deve imaginar ele não surgiu de um dia para o outro. Foi devido ao acumular de erros e de falta de coragem dos sucessivos governos (PS e PSD) para cortar na despesa improdutiva do estado que se chegou a esta situação. E em relação a despesas supérfluas e improdutivas o PSD-M não recebe lições de ninguém...

Quanto às medidas a tomar para controlar a despesa do estado e reduzir o deficit existem, de facto, muito a fazer. Mas também aqui não vejo mais coragem no PSD que no PS.

Fusão e extinção de empresas, fundações e institutos públicos; redução dos altos cargos e número de chefias; redução das despesas de representação e do número de viaturas do estado; acabar com a acumulação das reformas; reestruturação administrativa do poder local: após as fortunas gastas em infra-estruturas manter, por exemplo, o número de juntas de freguesia é ridículo!

O PSD-M aqui também foi fantástico: construiu, e bem, as vias rápidas mas em vez de aproveitá-las para reduzir, por exemplo e entre outros, o número de centros de saúde (alguns estão a escassos minutos entre si e não têm pessoal médico permanente...) por uma questão eleitoralista decidiu manter ou construir novos.

Podia falar de tantos outros exemplos: dinheiro mal gasto no apoio ao desporto profissional; criação de Sociedades de Desenvolvimento que apenas serviram para fugir ao endividamento zero de Ferreira Leite, aumentar exponencialmente o deficit regional e distribuir ‘jobs for the boys and girls’; construção de parques empresariais que estão vazios...

Podia dizer muito mais mas alongar-me-ia demasiado e os exemplos são mais do que elucidativos para o facto de que o PSD-M é provavelmente o último a poder dar lições de boa gestão.

Imagino que não concorda apesar de serem factos indesmentíveis pelo que vamos concordar que discordamos...

Resposta de Sara André

Passo a reproduzir a resposta que Sara André colocou no seu blog:

"Bem vamos por partes. Com certeza não me soube expressar bem:

-Afirmo que o facilitismo na educação leva à indisciplina e à violência.Pois muito bem...,quando falo de facilitismo falo na total falta de meios com que o professor muitas vezes se depara, até do ponto de vista disciplinar para se impor na sala.
As crianças podem faltar e não têm consequencias, a maior parte das vezes faltam ao respeito e tambem nada lhes acontece. è obvio que perante isto a consequencia, duas de muitas, é o aumento da indisciplina e violência. E a prova são os numeros e as noticias na comunicação social.

Acho que é absolutamente possivel provar a causalidade entre o facilitismo e a indisciplina e violência escolar! A ausencia de regras leva à ausencia de valores e por isso considero de facto, que um estabelecimento escolar que promova o facilitismo esteja a gerar a indisciplina e a violência.


- Afirmo então que a nossa sociedade está doente exactamente pela ausencia de valores sociais e politicos e que são necessários novos mecanismos para que tudo se altere. Referiro-me a novos quadros normativis.

- Refiro que a política nacional do PS é acenar com facilitismos e dádivas porque foi o que fez na campanha eleitoral com o complemento de reforma e a promessa de não aumentar os impostos, fez aumentos na função publica e salário minimo e aumentou as prestações sociais de abono de familia. E agora o que fez? Teve não só que retirar tudo, como agravou as condições das familias.

E foram algumas destas medidas que o PSD alertou que não era o momento certo para se avançar e foi criticado por iss. A economia estava débil e o deficit era elevado. Essa era a altura a que me referia.

Obviamente agora é necessário as medidas de austeridade tendo em conta o que se deu e gastou e que não se podia pagar.

Relativamente aos tachos entregues a militantes do PSD, gostaria de dizer. que em cargos politicos obviamente os lugares são distribuidos por militantes deste partido. Mal seria se assim não fosse.

Quanto a associações, conheço muitas que são presididas por pessoas que não são do PSD. E há votos nas associações.todos são liveres de se candidatar. Eu falo por mim.
Nunca misturei a minha acção politica com a associativa e tive a honra, e tenho actualmente, de trabalhar nas organizações com militantes ou simpatizantes de outros partidos.

A regra é, a politica fica à porta, ali somos unidos por outros interesses."

A Crise da Região

A habitual coluna no DN-Madeira da social-democrata Sara André não costuma conter reflexões ou pensamentos profundos sobre a política madeirense ou nacional, limitando-se geralmente na mera defesa do seu partido usando argumentos que não raras vezes, na minha opinião, são pouco coerentes e demasiado parciais.

Contudo o artigo intitulado Crise da República, embora mantendo a génese daquilo que constitui o artigo típico de Sara André, contém alguns pontos ‘curiosos’.

Primeiro a surpresa por um membro do PSD-M assumir a sua concordância com as medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo da República. Isto de facto constitui uma novidade!

Mas Sara André vai mesmo mais longe ao ponto de criticar o PS-M por segundo ela terem afirmado que a Madeira não necessitaria de ir tão longe nas medidas de austeridade.

Apesar de na minha interpretação o PS-M ter afirmado uma coisa bem diferente – o que o PS Madeira afirmou foi que a autonomia que a região tem devia de servir para alguma coisa e nomeadamente para a criação de um pacote de medidas de austeridade que se adaptem melhor à situação concreta da Madeira (se é para fazer tudo igual ao governo da República porque andamos nós a pagar àqueles senhores que se sentam na Assembleia Regional??) – esta afirmação torna evidente a nova estratégia do PSD-M.

Após décadas de uma gestão esbanjadora por parte do Governo Regional – as marinas e os parques industriais que continuam às ‘moscas’, as fortunas mal gastas pelas ‘Sociedades de Endividamento’ e os subsídios ao desporto profissional apenas para enumerar alguns exemplos - que originou um deficit gigantesco na região, o PSD-M vê neste pacote de medidas de austeridade a possibilidade de proceder aos cortes que, por receio do impacto que teria nos resultados eleitorais, se vinha recusando a fazer.

Desta forma vai tentar como sempre sacudir a ‘água do capote’ dos seus 30 anos de governação e afirmar que a culpa desses cortes é toda do Governo da República.

Mas assim sendo fica provado que o Governo Regional é incapaz, nestes tempos difíceis, de criar um pacote próprio que com coragem e criatividade acabem com o esbanjamento reinante que criou e limita-se a aplicar as medidas que o Governo da República tomou.

Apesar de julgar que existem medidas de fundo que deviam ser tomadas para reduzir o deficit que não foram tomadas – por exemplo a fusão e extinção de institutos e empresas públicas (e onde se incluem as Sociedades de Desenvolvimento da região) e a redução das chefias e altos cargos nas mesmas – noto a diferença entre quem tem coragem para tentar atacar o problema e quem não tem.

Finalmente realço a referida parcialidade de Sara André: se o PS supostamente não sabe governar porque o País está neste estado o que dizer então do PSD-Madeira que colocou a Madeira nesta situação de endividamento gigantesco hipotecando gravemente o futuro da nossa região?

Rali Vinho Madeira 2010

Está prestes a terminar a edição de 2010 do Rali Vinho Madeira.

O Vinho Madeira tem uma enorme tradição na Madeira e leva entusiasmo, cor e alegria às estradas da Madeira.

Uma vez mais os madeirenses abraçaram este rali com enorme paixão e civismo.

Para a história fica o facto do pódio ser todo da equipa oficial da Skoda e a vitória de Freddy Loix. O melhor português e simultaneamente melhor madeirense em 4º lugar foi Miguel Nunes.

A ver se para o ano estou na Madeira por esta altura para acompanhar de perto esta fantástica prova.

PS-M e o OE: Quanto pior pior!

Constato, infelizmente já sem grande surpresa, que alguns dirigentes e militantes do PS-M estão desnorteados em relação às questões do Orçamento de Estado (OE) e da Lei das Finanças Regionais (LFR).

Para alguns a estratégia a seguir é lutar por um OE que seja o pior possível para a Região Autónoma da Madeira (RAM) porque dessa forma presumem que a séria crise que já se vive na RAM irá se agudizar e assim apressarão a queda do regime.

Discordo em absoluto desta estratégia!

Antes de mais porque encaro a política como uma actividade nobre mas apenas quando pretende contribuir para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. Como tal não posso pactuar com qualquer estratégia que tenha como objectivo chegar ao poder a qualquer preço e que, para tal, contribua de forma consciente para piorar a situação das pessoas. E não há dúvidas que se este OE for aprovado ele irá contribuir para um agravamento da já difícil situação social na região.

Depois porque não é razoável a diferenciação que é feita entre os Açores e a Madeira neste OE. Sou o primeiro a admitir que as características específicas dos Açores (mais afastadas e constituídos por 9 ilhas) justificam uma maior verba que a atribuida para a Madeira mas a necessidade de reduzir o deficit não pode ser todo imputado à Madeira!

Que justificação pode haver para tão fraco investimento na Madeira quando existem tribunais e esquadras da polícia, cuja responsabilidade caí somente no governo da república, em tão mau estado enquanto se continua com o investimento nos Açores?

Se é necessário que todo o País faça um esforço de contenção tal deve ser aplicado a todo o território de igual forma!

Concordo que o PSD-M tem governado de forma desastrosa e que a situação que se vive actualmente é a maior evidência desse facto.

Também posso aceitar que o Governo da República, devido às provas existentes, não confie no Governo Regional para fazer uma gestão eficiente das verbas. Mas então nesse caso faça o investimento directamente: existem ainda inúmeras áreas que estão sob a tutela do Governo da República e nas quais é dever do Governo da República investir!

Se o investimento público faz parte da solução para o combate à crise no resto do território nacional que argumento existe para que o mesmo não se aplique à RAM?

O Governo da República que faça o investimento e não deixe, como já é costume, o Governo Regional fazer as inaugurações desses investimentos como se fossem seus. Isso sim é o erro que tem de ser emendado!

Eleições no PS-M: A Hora de Victor Freitas!

Amanhã é um dia importante para o PS-M: realizam-se as eleições para o novo líder.

Como expressei neste blog e em carta de leitor no DN-M gostaria que tivessem surgido mais candidatos e com eles um debate mais abrangente e relevante.

Mas as coisas são como são e é com a realidade que temos de lidar.

E a realidade é que amanhã a decisão é entre Jacinto Serrão e Victor Freitas.

Apesar de, por motivos profissionais, estar longe da região não deixo de me sentir na obrigação de fazer também uma escolha.

Atendendo ao momento crítico que o PS-M atravessa urge unir o Partido e apresentar propostas novas e viradas para o futuro! Chega de vitimização! A Região Autónoma da Madeira está mergulhada numa das maiores crises da sua história devido a uma governação autista e incompetente do PSD-M e é obrigação do PS-M se erguer e corresponder às suas obrigações! Os cidadãos madeirenses que enfrentam diariamente muitas dificuldades para sobreviver não querem mais ouvir queixinhas ou desculpas!

Sinceramente julgo que, entre os dois candidatos, Victor Freitas é o melhor e mais credível candidato para iniciar esta nova fase do PS-M.

Uma fase em que o rumo tem de ser claro e irreversível. Um discurso verdadeiramente de estado, com propostas concretas e bem fundamentadas, que permitam corrigir os muitos erros que a governação laranja vem cometendo.

Um rumo que o único interesse instalado seja o interesse maior da Madeira e da sua população em geral. Em que os concursos sejam entregues a quem faça melhor e de forma mais económica; em que o mérito corra com os amiguismos; em que os jovens sintam que podem prosperar e progredir na região sem terem cunhas; em que a esperança numa sociedade mais justa não seja uma miragem.

Viva a Madeira! Viva o PS-M!

Zonas de Cobertura da RNG da RAM

Como podem verificar na figura são 5 os concelhos da RAM que serão abrangidos neste concurso: Porto Moniz, Santana, São Vicente, Calheta e Porto Santo. A escolha destes concelhos está em sintonia com o objectivo deste projecto que é dotar as regiões mais rurais e isoladas de acesso às redes de nova geração.

Se a isto juntarmos o investimento já em curso por parte da PT e ZON nas redes de nova geração no Funchal, Machico, Câmara de Lobos e Santa Cruz podemos concluir que a Madeira irá ter uma percentagem assinalável dos seus habitantes com acesso a estas novas redes.

Programa do concurso redes de nova geração para a Região Autónoma da Madeira

Finalmente irá avançar o concurso para a Rede de Nova Geração (RNG) para a Região Autónoma da Madeira (RNG).

Trata-se de um investimento do Governo da República de grande relevo para potenciar o desenvolvimento das áreas abrangidas (ver o post seguinte).

Em baixo deixo os pontos principais do concurso em causa e, para os mais interessados o link em causa:

Concurso público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na Região Autónoma da Madeira

1. Objecto
1.1. O presente concurso público tem por objecto a celebração de um contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade, na área geográfica constituída pelos concelhos identificados no Anexo I.

1.2. Para efeitos do presente procedimento, entende-se por «redes de comunicações electrónicas de alta velocidade» as redes de comunicações electrónicas com comutação de pacotes que, quaisquer que sejam os suportes tecnológicos de transmissão e tratando de forma independente estes e as funções relacionadas com serviços, permitem a disponibilização de serviços de comunicações electrónicas, até pontos de terminação de rede localizados na entrada dos edifícios dos utilizadores finais, com um débito mínimo teórico de referência por utilizador final, no sentido descendente, de 40Mbps.

1.3. Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, a instalação das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade abrange a construção das condutas e demais infra-estruturas que se revelem necessárias para o alojamento dessas redes.

1.4. A instalação das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade, quando envolva infra-estruturas físicas, deve, no entanto, ser feita preferencialmente mediante utilização das condutas e demais infra-estruturas de alojamento de redes de comunicações electrónicas já existentes, sejam elas próprias ou de terceiros, devendo apenas recorrer-se à construção de novas infra-estruturas de alojamento na medida em que tal se revele inviável.

1.5. As redes de comunicações electrónicas de alta velocidade objecto do presente procedimento devem garantir uma cobertura de, pelo menos, 50% da população da área geográfica de cada um dos concelhos identificados no Anexo I, no prazo máximo de 24 meses a contar da data da produção de efeitos do contrato, de acordo com o estabelecido no Caderno de Encargos.

1.6. A exploração das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade implica obrigatoriamente a disponibilização de uma oferta grossista nos termos do número 3. infra e nas demais condições especificadas no Caderno de Encargos, sem prejuízo da observância das disposições constantes da legislação aplicável, em particular da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, bem como das obrigações de natureza regulamentar que nos termos da lei sejam impostas.

1.7. A exploração das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade pode ainda abranger a disponibilização de uma oferta retalhista.

2. Financiamento público
2.1. As redes de comunicações electrónicas de alta velocidade a que se refere o presente procedimento podem ser objecto de financiamento público, devendo porém ser também objecto, em percentagem a indicar na proposta, de financiamento por outras fontes, designadamente, de capitais próprios ou alheios.

2.2. Para efeitos da obtenção de financiamento público, o adjudicatário compromete-se a apresentar uma candidatura a fundos comunitários, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.

2.3. A propriedade das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade objecto do presente procedimento que beneficiem de financiamento público em montante superior a dois terços do investimento realizado será objecto de transferência para o Estado no termo do prazo de vigência do contrato, nos termos que vierem a ser fixados no mesmo.

3. Modelo de exploração das redes
3.1. As redes de comunicações electrónicas de alta velocidade objecto do presente procedimento devem ser exploradas como rede aberta, devendo ser assegurada, por todo o período de duração do contrato, a disponibilização de uma oferta grossista destinada a garantir o acesso às mesmas a todos os operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas interessados na respectiva utilização, para o fornecimento de serviços aos utilizadores finais.

3.2. As condições técnicas e financeiras de acesso grossista a cada uma das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade deverão obedecer, a todo o momento, aos princípios da transparência e da não discriminação, garantindo integral respeito pelas regras da concorrência.

4. Oferta de serviços de comunicações electrónicas
4.1. Para além da prestação de serviços grossistas nos termos referidos no número 3. supra, os concorrentes poderão proceder à exploração da rede de comunicações electrónicas de alta velocidade objecto do presente procedimento através da prestação de serviços retalhistas aos utilizadores finais, desde que assumam o compromisso inequívoco de prestar tais serviços a todos os utilizadores, abrangidos pela área de cobertura da rede, que o requeiram.

4.2. A prestação dos serviços retalhistas de comunicações electrónicas referidos no ponto anterior poderá ser efectuada directamente ou através de terceiro, mediante subcontratação de uma empresa que oferece serviços de comunicações electrónicas.

5. Área geográfica
O objecto do presente procedimento abrange a área geográfica constituída pelos concelhos identificados no Anexo I do presente programa do concurso.

6. Entidade adjudicante
A entidade adjudicante é o Estado Português, correndo o concurso na dependência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com instrução a cargo do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), com sede na Av. José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa, endereço electrónico: concursosrngmadeira@anacom.ptmailto:concursosrngmadeira@anacom.pt, telefone: 00351 217211000, fax: 00351 21 7211001.

7. Órgão que tomou a decisão de contratar
7.1. A decisão de contratar foi tomada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do despacho datado de 23 de Julho de 2009.

7.2. Através do despacho referido no ponto anterior, o ICP-ANACOM foi designado como entidade instrutora, cabendo-lhe, nesse âmbito, a prática de todos os actos de instrução respeitantes ao presente Concurso.

8. Júri
8.1. O Júri do procedimento é composto por três membros efectivos, um dos quais preside, e dois suplentes, designados pelo Conselho de Administração do ICP-ANACOM.

8.2. Compete ao Júri:

a) Prestar os esclarecimentos solicitados pelos interessados;
b) Proceder à apreciação das propostas;
c) Elaborar relatórios de análise das propostas.

9. Documentos que instruem o procedimento de Concurso Público
As peças que instruem o presente procedimento são as seguintes:

a) Programa de Concurso;

b) Caderno de Encargos.

10. Consulta e fornecimento das peças do procedimento
10.1. As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na página electrónica do ICP-ANACOM, com o endereço www.anacom.pthttp://www.anacom.pthttp://www.anacom.pt/.

10.2. As peças do procedimento estarão igualmente patentes para consulta na sede do ICP-ANACOM, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 09 horas e as 16 horas.

11. Esclarecimentos e rectificações das peças do procedimento
11.1. Os interessados podem, dentro do primeiro terço do prazo para a apresentação de propostas, solicitar, por escrito, os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento.

11.2. O pedido de esclarecimentos deve ser dirigido ao presidente do Júri e enviado para o endereço de correio electrónico ou número de fax identificados em 6. supra.

11.3. O Júri deve prestar os esclarecimentos, por escrito, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.

11.4. O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pode proceder à rectificação de erros ou omissões das peças do procedimento nos termos e no prazo previstos no ponto anterior.

11.5. Os esclarecimentos e as rectificações são disponibilizadas em formato electrónico na página electrónica do ICP-ANACOM, com o endereço www.anacom.pthttp://www.anacom.pthttp://www.anacom.pt/, e juntos às peças do procedimento que se encontrem patentes para consulta.

11.6. A falta de resposta a qualquer pedido de esclarecimento até ao termo do prazo referido em 11.3. supra, desde que o mesmo tenha sido apresentado dentro do prazo referido em 11.1. supra, determina a prorrogação do prazo para a entrega de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado.

11.7. O disposto no ponto anterior aplica-se no caso de serem realizadas rectificações às peças do procedimento que não impliquem uma alteração substancial das mesmas.

11.8. Quando as rectificações, independentemente do momento da sua comunicação, implicarem alterações de aspectos fundamentais das peças do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das rectificações.

11.9. As decisões referentes às prorrogações de prazo referidas no presente número cabem ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devendo as mesmas ser disponibilizadas em formato electrónico na página electrónica do ICP-ANACOM, com o endereço www.anacom.pt.