sexta-feira, março 16, 2012

(Des)Interesse Público

O recente caso político da demissão do Secretário de Estado da Energia na sequência do estudo sobre as ‘rendas excessivas’ dos produtores de energia eléctrica, veio mostrar de forma inequívoca que este Governo não está em funções para defender o interesse público.

Senão vejamos : na sequência do acordo efectuado com a ‘troika’ foi identificado aquilo que a ‘troika’ considerou ‘rendas excessivas’ nos subsídios aos produtores de electricidade – ou seja pagamentos que compensavam em excesso os custos dessa produção – e, como tal, ficou definido que essa situação tinha de ser corrigida.

O ex-Secretário de Estado encomendou então um estudo a uma consultora internacional que calculou essas ‘rendas’ como sendo de cerca de 4 mil milhões de euros - e em que a EDP recebia uma boa fatia deste valor – e anunciou a sua intenção de mudar drasticamente este esquema de subsidiação para a produção de energia eléctrica.

A reacção do responsável máximo da EDP, relativamente a esta possibilidade de ver reduzidos os
subsídios para produção, foi duríssima pondo em causa o qualidade do estudo, o secretário de estado e o próprio Governo. No fundo o homem da EDP agiu como se a empresa que ele dirige estivesse acima do Estado e do interesse público.

Que o líder de uma empresa tente defender os interesses da sua empresa e condicionar um Governo ainda se pode compreender mas o que já é inaceitável é que, na sequência dessas pressões, um Governo ceda e force a saída do seu membro com a respectiva tutela!

E aqui é que se nota os dois pesos e as duas medidas na governação: relativamente ao cidadão comum o Governo não teve nenhum problema em cortar subsídios, salários e pensões, mas quando confrontado com interesses instalados e ilegítimos das grandes empresas cede de forma vergonhosa.

É intolerável que numa situação de emergência nacional como a que atravessamos, os sacrifícios não sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Pior: este Governo coloca todo o peso dos sacrifícios nos cidadãos mais fracos e protege grandes empresas – com lucros imensos – de verem aumentadas minimamente a sua contribuição! Nem mesmo com a bênção da ‘troika’…

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