Corporativismo na Ordem dos Engenheiros

Em meados de 2010 através de um processo político com contornos algo duvidosos a tutela das Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED) passou da Anacom para a Ordem dos Engenheiros (OE).

Pouco tempo depois foi criado um decreto-lei que obrigava os projectistas ITED então inscritos na Anacom a efectuar um curso de 'actualização' - cujo valor ronda os 500 euros - para poderem continuar a efectuar os respectivos projectos.

Ou seja, devido a um processo burocrático e administrativo de mudança de tutela, os projectistas vêem-se na obrigação de despender uma quantia significativa para a realização de uma formação obrigatória sem antes ser feita qualquer avaliação dos seus conhecimentos. E isto numa altura de crise que afecta sobremaneira a área da construção e, em consequência, o número de novos projectos ITED.

Esta forma de actuar da OE demonstra claramente que está mais interessada noutros objectivos - quiçá financeiros - que no objectivo da melhoria da qualidade dos projectos ITED.

Naturalmente que a constante actualização de conhecimentos deve ser uma preocupação de qualquer projectista mas se fosse essa a preocupação da OE o que tinha a fazer era obrigar à realização de um exame com um custo acessível - no máximo 50 euros - e então só os projectistas que 'chumbassem' no exame é que teriam de efectuar o tal curso de formação.

Esta fórmula demonstraria da parte da OE um verdadeiro interesse em melhorar a qualidade dos projectistas sem no entanto criar um custo que considero excessivo para os mesmos! Sobretudo sendo estes os mesmos projectistas que, sob a tutela da Anacom, têm efectuado inúmeros projectos cuja qualidade foi validada pela emissão da respectiva certificação.

Recentemente o ministro Mariano Gago insurgiu-se contra as Ordens por estas apenas tentarem limitar o acesso ao mercado de trabalho sob o falso pretexto de apenas quererem garantir a qualidade e a deontologia.

As Ordens insurgiram-se contra as declarações do Ministro mas este tipo de medidas e de atitudes vem claramente dar razão ao governante.

Desgoverno na Agricultura

A vida para os pequenos agricultores na Madeira nunca foi fácil mas parece que as entidades regionais responsáveis pelo sector continuam apostadas em tornar essa vida cada vez mais difícil.

São vários os aspectos onde isso é evidente mas talvez a questão do regadio agrícola – ou água de rega – seja aquela onde mais se nota o desleixo da política agrícola regional.

Ao longo dos últimos anos muitas das levadas dedicadas ao regadio parecem ter sido abandonadas à sua sorte e a qualidade da água piora sistematicamente trazendo consigo todo o tipo de dejecto que se possa imaginar.

Para agravar ainda mais esta situação cada vez mais os horários das regas não são cumpridos nem controlados tendo, muitas vezes, os tristes agricultores que andar ‘à caça’ da água várias vezes durante o seu turno de rega.

Uma parte desta situação parece também ter uma relação directa com a diminuição do número de levadeiros ao serviço.

A algum tempo atrás foi notícia no DN-M que haveriam mais funcionários na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA) do que agricultores inscritos na Madeira. Pois bem, aparentemente a única reestruturação que os responsáveis desta secretaria decidiram fazer foi a de reduzir o número de levadeiros – como se fosse aí que residissem os problemas financeiros da secretaria.

Como ‘surpreendentemente’ – mesmo após as reduções no número de levadeiros – os problemas financeiros persistem eis que a SRA decide avançar com mais medidas ‘brilhantes’ mas, desta vez, em relação aos apoios financeiros à agricultura.

Nos últimos tempos a SRA iniciou um processo de fiscalização aos apoios atribuídos aos agricultores. Essa iniciativa seria positiva se não fosse a forma como está a ser implementada: os agricultores que foram escolhidos para serem inspeccionados não receberam o apoio a que teriam direito em 2011 – e que como é usual já foi pago em Janeiro aos restantes agricultores.

Ou seja, antes de ser demonstrada qualquer falha por parte dos agricultores que serão ainda inspeccionados , os mesmo viram já os apoios cortados pela SRA.

Igualmente caricato é que os agricultores que vão à SRA reclamar deste procedimento são informados que se tratam de ‘cortes de Lisboa’! Na realidade é o Governo Regional que decide a quem e como são atribuídos estes subsídios. Agora o que ninguém sabe claramente é que critérios são esses…

O que é inegável é que perante a necessidade de proceder a cortes o Governo Regional escolheu cortar as ajudas aos pequenos agricultores – através da desculpa de estar a proceder a fiscalizações - em vez de cortar nos imensos desperdícios da máquina da administração regional. São opções...