Sou um cidadão que acredita que a descentralização do Estado é um meio necessário, embora não suficiente, para fomentar um maior desenvolvimento de Portugal e atenuar as assimetrias cada vez mais galopantes entre a região de Lisboa e Vale do Tejo e o resto do País.
Foi assim com muita atenção que li o artigo de opinião do Presidente da Câmara Municipal de Machico.
Dessa leitura conclui-se que Emanuel Gomes não pretende mais transferências de competências para as Câmaras Municipais mas apenas mais dinheiro, alegadamente porque a essa transferência não estarão associadas as verbas necessárias ao cabal cumprimento das mesmas.
Não posso concordar com essa posição! Sendo as autarquias as entidades que, estando mais próximas das populações, estão mais aptas a detectar e resolver os seus problemas, faz todo o sentido delegar-lhes cada vez mais competências.
Obviamente que associado a esse aumento de competências tem de haver o correspondente incremento orçamental. Mas o que não faz sentido é abdicar de algo que é essêncial para o início da, tão desejada, descentralização do Estado porque se pressupõe antecipadamente que as verbas não serão suficientes!
Idealmente, o Poder Central deveria apenas garantir que a maior fatia do Orçamento de Estado (OE) era distribuido cuidadosamente pelas várias regiões por forma a incentivar o esbatimento das assimetrias existentes e, igualmente importante, criar organismos da sua tutela que fiscalizassem criteriosamente a utilização das verbas atribuídas e penalizassem os prevaricadores.
Relativamente ainda às insuficientes verbas, gostaria de lembrar o edil que, em muitos casos, a má gestão e a colocação de pessoas afectas aos partidos na administração local tem também contribuído para a dilapidação dos orçamentos camarários.
Lamenta-se depois Emanuel Gomes que uma revisão da lei das finanças locais deveria prever o direito a tratamento financeiro específico para as Câmaras da RAM. Se com esta afirmação o autarca está a defender, como eu defendo, a alocação directa de verbas do OE às autarquias sem passar pelos Governos Regionais, devo avisá-lo que terá o Dr. Alberto João Jardim à perna!
Afinal tem sido através do controlo total das verbas distribuídas às câmaras (e do corte total de investimento público), que o Governo Regional tem conseguido estrangular financeiramente as poucas edilidades que estiveram sob controlo de outras forças partidárias.
Finalmente não poderia deixar de salientar uma estranha semelhança entre o PCP e o PSD-Madeira. Tal como o PCP se julga dono do 25 de Abril também o PSD-Madeira julga que é o pai da Autonomia. O 25 de Abril foi uma conquista de todos os Portugueses e a Autonomia o resultado da luta de todos os Madeirenses.
Mas pior ainda é o facto das pessoas do PSD-Madeira, de forma soberba, julgarem-se melhores Madeirenses que os Madeirenses de outros partidos. Emanuel Gomes prova-o uma vez mais ao afirmar que o PS-Madeira preferiria que a Madeira fosse privada das verbas a que tem direito! Quem os ouvisse quase que acreditaria que todas as decisões do Governo Regional são tomadas, única e exclusivamente, a pensar no interesse da Madeira...
Demagogia do pior tipo para agradar ao líder?
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