Toxicodependência? É prendê-los todos...

O PSD-M apresentou uma nova medida para combater o flagelo que se está a tornar a toxicodependência na Madeira: prender os consumidores?!!

Esta é uma medida emblemática da política social dos sociais-democratas madeirenses: tentar combater os problemas de hoje com medidas usadas à 20 anos e sem resultado.

De facto, a toxicodependência é um dos problemas cuja resolução é mais urgente porque está a destruir uma larga percentagem de jovens madeirenses que, ao mergulharem neste vício, comprometem todo o seu futuro e, por arrastamento, o futuro da Madeira.

Neste combate sem tréguas urge tomar medidas concretas mas eficazes:

1- Combater o grande tráfego: que enriquece senhores da Madeira Nova à custa da desgraça dos nossos jovens e das suas famílias, arruinando dessa forma o futuro da nossa ilha.

2- Campanhas de prevenção: campanhas frequentes destinadas sobretudo às escolas e aos locais frequentados por jovens. Campanhas que mostrem a verdadeira face da droga e da forma como destrói as pessoas.

3- Programa de reabilitação: dinamizar um programa de reabilitação aos toxicodependentes, com presença em todos os concelhos da Madeira. Melhor que mandar quem consome para a prisão onde continuarão a ter acesso à droga, é ter uma rede de centros de reabilitação de onde eles possam sair curados.

Durantes muitos anos a maioria que governa a nossa ilha, mesmo perante os gritos de alerta sobre este problema, fez de conta que não se passava nada, assobiando alegremente para o lado. E agora acham que a solução milagrosa para a resolução do problema da toxicodependência é prender as pessoas que consomem!

Isto seria o mesmo que criar uma lei que, para combater a pobreza, prendesse as pessoas que estão na rua a mendigar!!

Os problemas nunca se resolveram fazendo de conta que eles não existem nem penalizando as vítimas desses mesmos problemas.

Há quem defenda que a apresentação desta medida pelo PSD-M, uma vez que a região não tem poder legislativo para a implementar, visa, quando tal for rejeitado em Lisboa, culpabilizar o Governo central pelo não combate a este flagelo. E, uma vez mais, reivendicar mais autonomia para poder resolver mais eficazmente os problemas da Madeira.

Não quero acreditar que seja esse o objectivo porque, se assim fosse, podiam ter proposta uma outra medida sobre qualquer tema sobre o qual a região não tenha autonomia legislativa para atingir esse objectivo e que não fosse tão ridícula e ineficaz!

Sim, porque esta medida só pode ser interessante para o lobbie do betão: a única coisa que daqui pode resultar é a necessidade de construir mais prisões na Madeira para albergar todos os toxicodependentes...

É isto o melhor que esta maioria sabe fazer?!

E por falar em leis disparatadas...

E por, nos posts anteriores, ter falado de leis e procedimentos disparatados lembrei-me de um assunto que pretendia há alguns dias abordar.

Foi referido em todos os noticiários nacionais que Fátima Felgueiras estava a utilizar dinheiros da Câmara Municipal de Felgueiras para pagar os custos da sua defesa nos processos em que é acusada de apropriação de bens e dinheiro da autarquia (alguém nota aqui alguma incongruência?!).

Continuavam os noticiários dizendo que não havia certeza que esse dinheiro, caso a arguida fosse considerada culpada, pudesse ser recuperado pela autarquia uma vez que Fátima Felgueiras declarou não possuir bens próprios (?!).

Diziam ainda que tudo isto era perfeitamente legal, afirmação confirmada pelos mais doutos advogados...

Compreendo que exista este tipo de protecção tendo em conta as funções específicas dos autarcas mas e se implementassem uma pequena medida de protecção para as câmaras municipais como obrigar que quem recorre a esses 'empréstimos' apresente garantias bancárias?

É que não me apetece muito pagar impostos para subsidiar a defesa de autarcas corruptos...

Auditoria Arquivada

Depois da boa notícia matinal eis que, no mesmo dia, surge uma notícia insólita.

De acordo com o DN-Madeira o processo da auditoria à Câmara do Funchal terá sido arquivado por ter sido detectado pelo, sempre eficiente nestes casos, Ministério Público(MP) um erro básico, ou seja pura incompetência, por parte dos serviços de inspecção da Secretaria Regional de Finanças.

Supostamente a única possibilidade de recorrer cabe ao Governo Regional, para o qual tem um mês.

Não sendo jurista não posso falar em termos legais. Não sei se o que é afirmado no DN-Madeira ou por Orlando Ventura, magistrado do MP responsável pelo arquivamento, em entrevista ao mesmo jornal está correcto em termos jurídicos.

Mas para um cidadão comum, como é o meu caso, existem aqui várias questões que não fazem sentido:

1º - Tendo nesta auditoria sido detectadas infracções, mesmo que a auditoria tenha sido arquivada, não deveriam as autoridades competentes, que no meu ponto de vista são o MP e a Polícia Judiciária, instaurar um processo criminal para investigar, desta vez sem actos de incompetência propositada ou não, o que realmente se passa na Câmara Municipal do Funchal?

2º - Num estado que se quer de direito não devem ser as finanças públicas, para as quais todos os cidadãos contribuem, um assunto de máxima importância? Ou pelo menos de importância suficiente para, quando existem este tipo de indícios, se dar início automaticamente um processo de investigação judicial? Deve-se ficar à espera que seja um Governo Regional, que por acaso até é da mesma cor política da que governa a câmara, a recorrer da decisão de arquivamento? Ao menos em países federais, como os EUA ou a Alemanha, este tipo de crime são considerados crimes federais e não são tratados localmente, o que se calhar faz algum sentido...

3º - Não é exigível que, sabendo-se o que consta no relatório da auditoria, o Governo Regional recorra de imediato da decisão de arquivamento?!! Não deve o Governo Regional ser o primeiro interssado em garantir que os dinheiros que vão para as câmaras municipais são geridos de forma eficiente e sem prejuízo para os cidadãos?!!

De qualquer forma, e voltando à notícia do meu post anterior, parece-me que, pelo menos, a equipa de Maria José Morgado tenha já aqui pano para mangas. Aguardemos...

My Little Sicily

A entrega por parte do PS-Madeira de um relatório sobre a corrupção que alegadamente (?) graça na Região Autónoma da Madeira (RAM) voltou a despertar o interesse dos mass media nacionais.

E todo esta atenção fez-me lembrar uma notícia que abriu os noticiários nacionais uns anos atrás quando estudava em Lisboa: tinha nevado na Madeira!!

O ponto comum entre ambas as notícias é que as mesmas só o são porque alguém anda distraído. Os acontecimentos relatados são bem mais frequentes do que muitos supõem...

Já agora, a tal comunicação social que muito se admirou com esta novidade se fizesse jornalismo a sério (que inclui obrigatoriamente investigação) não seria apanhada tão de surpresa..ainda vão a tempo!

Poder aos Juízes

"Estatuto dos juízes constitucionais:

Nos termos do artigo 222º da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria dos Deputados em efectividade de funções [artigo 163º, alínea h), da Constituição] – e os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada (artigo 19º da LTC)."



Numa democracia que advoga a separação de poderes, nomeadamente entre o poder político e o poder judicial, não se pode deixar de estranhar que os juízes do Tribunal Constitucional sejam nomeados pelos partidos.

Não será este tipo de nomeação uma forma indecorosa e inaceitável de se exercer pressão sobre os juízes?

Para quando o fim deste 'modus operandis' digno de um qualquer estado não-democrático?